Passos Coelho destaca a necessidade de agilidade nas decisões do estado

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou que o Estado precisa ser mais ágil em suas decisões, defendendo uma reforma administrativa que busque simplificar processos, garantindo ao mesmo tempo a fiscalização e a responsabilização dos poderes públicos. A declaração foi feita durante um painel sobre Organização Territorial do Estado na CNN Portugal Summit Políticas Públicas, realizado em Alcobaça.

Reforma do estado

Durante sua fala, Passos Coelho destacou que a reforma do Estado parece estar se encaminhando na direção certa, mas é crucial que a administração pública se torne mais eficiente. "É importante que o Estado possa ser mais ágil a gastar o dinheiro e, portanto, de preferência, que gaste melhor", enfatizou.

Desafios econômicos

O antigo primeiro-ministro apontou que há um ônus econômico significativo nas áreas tributária e administrativa, o que pode levar investidores a perder a paciência. Ele ressaltou que a lentidão nas decisões do Estado gera incerteza e frustração, afirmando que "não se sabe com o que é que se conta, exceto que tudo demora demasiado tempo".

Flexibilização e responsabilidade

Passos Coelho também comentou sobre a flexibilidade do Visto Prévio, afirmando não ver problemas em sua flexibilização, desde que haja garantias de fiscalização. Ele alertou que a falta de transparência e a burocracia excessiva podem contribuir para a corrupção, fazendo um apelo para que os poderes públicos assumam responsabilidades em casos de falhas na contratação pública.

"Aqueles que decidem politicamente não podem estar a ser responsabilizados por matérias no plano técnico, mas aqueles que estão na área técnica não podem estar a ser responsabilizados por decisões políticas que os decisores políticos não querem tomar", defendeu.

No mesmo painel, Passos Coelho reiterou sua posição favorável à descentralização de poderes regionais, sugerindo que as comunidades intermunicipais assumam mais responsabilidades, ao invés de uma regionalização formal. Ele também comentou sobre a possibilidade de rever a Constituição, embora tenha afirmado que isso não é uma prioridade política.

Por fim, ele mencionou que questões como a alteração do preâmbulo da Constituição e a regionalização devem ser discutidas de forma mais efetiva, evitando debates que não levem a resultados concretos.