Suspensão de obra em Viana do Castelo ameaça financiamento do projeto

A suspensão das obras do mercado municipal de Viana do Castelo, determinada por uma providência cautelar da Associação Vian'Acorda, coloca em risco o financiamento do projeto, conforme apontou a resolução aprovada pelo executivo municipal.

Impacto da suspensão

A decisão judicial implica riscos que vão além do contrato da obra, afetando diretamente a execução da operação financiada. Isso também compromete o cumprimento das metas financeiras estabelecidas pelo Programa Regional Norte 2030, conforme destaca a autarquia em documento enviado ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Objetivo da providência cautelar

De acordo com a Vian'Acorda, a providência cautelar foi proposta para proteger os achados arqueológicos descobertos no local onde se localizava o antigo prédio Coutinho. O município, por sua vez, enfatiza a necessidade urgente de retomar as obras, já que o projeto conta com um financiamento próximo a 15 milhões de euros.

O presidente da Câmara, Luís Nobre, explicou que a ausência de progresso nas obras pode resultar em cortes no financiamento. Em junho de 2024, a Câmara já havia aprovado a contratação de um empréstimo de 14 milhões de euros para viabilizar quatro obras, incluindo a do novo mercado, que ocupa o espaço do antigo prédio demolido em 2022.

Consequências financeiras

Nobre alertou para que a paralisação pode acarretar custos adicionais, incluindo uma revisão de preços que o empreiteiro deve apresentar, estimando esse valor em cerca de 600 mil euros. O município, que não possui recursos para arcar com esses custos, poderá enfrentar ainda mais dificuldades financeiras, especialmente se perder o financiamento devido ao não cumprimento de prazos.

O prefeito também mencionou o impacto negativo que essa situação traz não apenas para as finanças públicas, mas também para o comércio local, os serviços do centro histórico, os produtores agrícolas e o setor pesqueiro.

A decisão do tribunal é aguardada com expectativa, já que em casos anteriores o município enfrentou prazos que variaram entre 30 e 60 dias. Nobre expressou esperança de que a justiça considere a racionalidade da situação.

Ele também ressaltou que a continuidade do processo judicial pode afetar o funcionamento de serviços essenciais, como o Patrimônio Cultural, que acompanhou o projeto de forma técnica e científica, cumprindo todas as exigências da Direção-Geral do Patrimônio.

Por sua parte, a Associação Vian'Acorda argumenta que as supostas irregularidades nas escavações arqueológicas acontecem com a conivência de diversas entidades estatais, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o Ministério da Cultura e o Ministério do Ambiente.

As obras do novo mercado, que haviam sido retomadas em setembro após uma pausa anterior para intervenções arqueológicas, estão mais uma vez suspensas devido à providência cautelar.