Procon-sp lança cartilha no Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

Nesta segunda-feira (21), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência destaca a importância da proteção dos direitos desse grupo. O Procon-SP disponibiliza uma cartilha em seu site, que orienta os consumidores sobre acessibilidade, atendimento prioritário e outras garantias previstas em lei.

Conteúdos abordados na cartilha

A cartilha aborda diversos aspectos essenciais, como a mobilidade e a segurança no uso do transporte coletivo. Além disso, discute a necessidade de provadores de roupas acessíveis, banheiros adaptados e a importância de garantir acessibilidade nas compras pela internet. Essa última inclui a possibilidade de pesquisa, escolha e aquisição de produtos, assim como o acesso a diferentes formas de pagamento e ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Queixas sobre acessibilidade

Até o momento, o Procon-SP registrou 1.302 queixas de consumidores paulistas relacionadas à acessibilidade ou ao atendimento prioritário em 2023. Comparando com anos anteriores, foram 1.507 queixas em 2022 e 1.194 em 2021, evidenciando a persistência de problemas que afetam a inclusão de pessoas com deficiência.

Acesso a serviços e direitos

Os consumidores podem acessar os serviços do Procon-SP pelo site www.procon.sp.gov.br ou em postos de atendimento presencial. A sede do Procon-SP está localizada na Rua Conselheiro Furtado, 503, no bairro da Liberdade, em São Paulo, além de oferecer atendimento em delegacias de polícia. Os endereços dos postos podem ser consultados [aqui](https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/#AtendimentoPresencial).

Pesquisas realizadas pelo Procon-SP nos últimos anos revelam que pessoas com deficiência ainda enfrentam dificuldades ao adquirir produtos e serviços, tanto em lojas físicas quanto online. Esses dados sublinham a importância de que todos conheçam os direitos garantidos pela legislação, como o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), para que possam exigir o cumprimento das normas.

Relatórios completos das pesquisas, que investigam os principais desafios enfrentados por consumidores com deficiência, estão disponíveis para consulta em: [pesquisas do Procon-SP](https://www.procon.sp.gov.br/pesquisas/).

Com informações de Sp