Viana do Castelo reinicia obras do novo mercado municipal após decisão judicial

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga autorizou a retomada das obras de construção do novo mercado municipal de Viana do Castelo, após uma resolução apresentada pela Câmara Municipal em resposta a uma providência cautelar da Associação Vian’Acorda. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Luís Nobre, durante uma coletiva de imprensa realizada após a reunião camarária.

Retomada das obras

Segundo o autarca socialista, as obras foram reiniciadas no dia 6 de outubro. A interrupção anterior das atividades ocorreu devido à desmobilização do empreiteiro, que se deu em razão da incerteza sobre a duração da decisão judicial. A obra havia sido suspensa em setembro, após a associação Vian’Acorda interpor a providência cautelar para proteger os achados arqueológicos localizados onde antes se situava o prédio Coutinho.

Arqueologia e impacto no cronograma

A providência cautelar visava garantir a proteção dos achados arqueológicos encontrados durante a construção. O presidente da Câmara ressaltou que o tribunal reconheceu a urgência e o interesse público da obra, permitindo a continuidade dos trabalhos, independentemente da ação principal que seguirá seus trâmites legais.

Luís Nobre destacou que o prazo de conclusão da obra de um ano e meio precisará ser prorrogado, devido à interrupção de oito meses que foi causada, primeiro, pelas escavações arqueológicas e, em seguida, pela providência cautelar. "Essa paralisação já trouxe prejuízos significativos, principalmente em relação ao cronograma de construção e a outros trabalhos complementares", afirmou.

Preocupações com financiamento

O autarca também expressou preocupação quanto ao impacto que essa paralisação poderia ter nas metas do Programa Regional Norte 2030, que financia a obra em aproximadamente 15 milhões de euros. As obras do novo mercado municipal, que estão sendo realizadas no local do antigo prédio Coutinho, que foi desconstruído em 2022, foram suspensas anteriormente em janeiro, por motivos de intervenção arqueológica.

Durante essa intervenção, foram reveladas estruturas não religiosas do antigo Convento de São Bento, fundado no século XVI, que incluem dormitórios, enfermarias e áreas técnicas, proporcionando um importante legado histórico à cidade.