O Ministério da Agricultura e Mar anunciou a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, para terrenos em diversas freguesias dos municípios de Arcos de Valdevez e Monção. A medida visa a criação de faixas de gestão de combustíveis, conforme um despacho publicado recentemente.
Detalhes da declaração
O documento, consultado pela agência Lusa no Diário da República, informa que a declaração é necessária para a constituição de uma servidão administrativa, fundamental à execução da rede primária de faixas de gestão de combustíveis. Essa rede de defesa contra incêndios irá abranger 91 parcelas de terrenos.
As áreas afetadas incluem a freguesia de Sistelo, a União das Freguesias de Alvora e Loureda, além da União das Freguesias de Portela e Extremo, todas localizadas no concelho de Arcos de Valdevez. Em Monção, a medida abrange a freguesia de Merufe e a União de Freguesias de Anhões e Luzio.
Área e características da servidão
A servidão administrativa contempla uma área total de 1.494.487,33 metros quadrados, com uma faixa de 126 metros de largura. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) será responsável pelos encargos relacionados à constituição dessa servidão, contando com a cobertura financeira orçamentária necessária.
As faixas de gestão de combustíveis são consideradas redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, com funções essenciais para o combate a incêndios. Em particular, as faixas que compõem a rede primária têm o objetivo de reduzir a área percorrida por grandes incêndios, facilitando uma intervenção direta no combate ao fogo.
Objetivo da rede de proteção
A criação dessa rede de faixas visa estabelecer, em locais estratégicos, condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, com a implantação em territórios predominantemente rurais. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para melhorar a gestão de riscos e a segurança ambiental na região do Alto Minho.
