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Tribunais de consumo em Braga pedem investimento para mais profissionais
Entidades ressaltam a urgência de contratação de técnicos e juristas para atender demanda crescente.
Os responsáveis pela Rede de Tribunais de Consumo se reuniram na terça-feira em Braga e destacaram a urgente necessidade de contratar técnicos, juristas e árbitros, o que requer um aumento de financiamento. A legislação vigente exige que o suporte para essas entidades seja, em sua maioria, público.
Reunião e estratégias para o futuro
Fernando Viana, Diretor do Centro de Arbitragem de Braga (CIAB), afirmou que o Ministério da Justiça já demonstrou disposição para uma reunião em outubro com as entidades envolvidas. O objetivo é discutir o andamento dos trabalhos que resultarão em uma Estratégia Nacional para a Resolução Alternativa de Conflitos (RAL), com prazo até o final de 2026.
A reunião possibilitou a coordenação de ações para garantir um reforço financeiro em 2027. Isso inclui a organização de encontros com diversas entidades responsáveis, como a Direção-Geral do Consumidor e as Entidades Reguladoras de Serviços Públicos Essenciais.
Crescimento da demanda por serviços
O encontro ocorreu no CIAB em Braga e envolveu diretores e administradores dos Tribunais de Consumo da rede de arbitragem nacional. Nos primeiros seis meses de 2026, a rede registrou 9.253 processos de reclamação, o que representa 85% do total de 2025, que foi de 10.935 processos.
Esse aumento sugere que, ao final de 2026, o número total de processos poderá ultrapassar 17.000, marcando um crescimento de, pelo menos, 55% em relação a 2025. Esse aumento é visto como um reconhecimento do serviço público essencial que essas entidades oferecem.
Importância dos Tribunais de Consumo
Os Tribunais de Consumo atuam na resolução de conflitos entre consumidores e empresas, incluindo questões relacionadas a compras, serviços e reclamações como faturas excessivas ou produtos não conformes. O crescimento no número de processos reflete a necessidade de garantir que os direitos dos consumidores sejam efetivamente respeitados, especialmente em um contexto de crescente conflitualidade social.