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Sentença de ex-presidente da câmara de Barcelos é adiada pelo Tribunal de Braga

Miguel Costa Gomes e ex-vereadores são acusados de irregularidades em contratos com empresa de segurança.

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Adiada sentença de ex-autarca de barcelos julgado por ajustes diretos a uma empresa de segurança privada

O Tribunal de Braga adiou a leitura do acórdão do ex-presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes, que estava agendada para esta sexta-feira. Ele é acusado em um caso que envolve ajustes diretos a uma empresa de segurança privada.

Acusações contra ex-autoridades

Além de Miguel Costa Gomes, o processo também envolve o ex-vice-presidente, Domingos Pereira. Ambos enfrentam acusações de prevaricação e abuso de poder, que são crimes cometidos por titulares de cargos políticos.

Irregularidades e valores envolvidos

O Ministério Público (MP) alega que os ex-vereadores socialistas, junto com o ex-presidente e o vice-presidente, favoreceram a empresa de segurança GProtect, localizada em Barcelos. O MP argumenta que a empresa foi criada exclusivamente para os ajustes diretos, o que comprometeu a concorrência justa. Além disso, o MP solicita que os acusados sejam inibidos de exercer funções públicas e exige a devolução de aproximadamente 450 mil euros ao Estado, valor que, segundo a acusação, foi obtido de forma ilícita.

Conluio e favorecimento

O caso destaca um suposto conluio entre Miguel Costa Gomes, Domingos Pereira, e outros ex-vereadores do PS, incluindo Maria Armandina Saleiro e Alexandre Maciel, além do adjunto da presidência, Vasco Real, que é sobrinho do ex-presidente. O MP sustenta que as ações desses indivíduos distorceram a concorrência no setor de segurança.

O desfecho do caso ainda depende da nova data que será agendada para a leitura do acórdão, que deverá esclarecer as responsabilidades dos envolvidos.