Regulamento do Conselho Económico de Caminha inicia na segunda-feira

O regulamento do Conselho Económico e Estratégico de Caminha (CEEC) passa a valer na próxima segunda-feira, com o objetivo de colaborar na formulação de políticas públicas e na implementação de estratégias que promovam o desenvolvimento econômico e estratégico da região.

Funções e atribuições do Conselho

Publicado no Diário da República, o regulamento estabelece que o Conselho deve avaliar anteprojetos das principais diretrizes do plano, dos planos de desenvolvimento econômico-industrial, além das orientações do Plano Diretor Municipal, antes que sejam aprovados pelo executivo.

Entre suas atribuições, está também a responsabilidade de acompanhar a evolução da situação econômica do município, identificar oportunidades de investimento e modernização do tecido empresarial local, e colaborar na elaboração de documentos que reflitam a política de desenvolvimento municipal.

Objetivos e estrutura do Conselho

O Conselho também deve monitorar a adoção e implementação de políticas econômicas e de desenvolvimento da autarquia, contribuindo para a coleta e divulgação de informações relevantes sobre o concelho e suas dinâmicas econômicas.

Além disso, o regulamento determina que o Conselho se pronuncie sobre candidaturas e a utilização de fundos comunitários estruturais e específicos, promovendo o pensamento estratégico para enfrentar problemas econômicos e desenvolver soluções sustentáveis.

Colaboração e participação

O novo órgão visa estimular a participação pública, apoiando a autarquia na definição de políticas municipais, sempre em um espírito de cidadania ativa. O Conselho é descrito como uma estrutura de reflexão e consulta no domínio do desenvolvimento de políticas econômicas, envolvendo diversos setores da sociedade para encontrar as melhores soluções para a recuperação e progresso econômico local.

A Câmara Municipal já havia anunciado, em novembro de 2025, a aprovação do início do projeto do regulamento, com o intuito de aumentar a competitividade, atrair investimentos, criar empregos e impulsionar o crescimento econômico da região. O município espera que essa nova estrutura garanta decisões estratégicas de forma colaborativa e transparente, alinhando-se aos desafios contemporâneos do desenvolvimento local.