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MP solicita condenação de ex-vereadores de Barcelos por irregularidades em concurso
Processo envolve ex-vereadores, técnicos e empresário por favorecimento em licitação pública.
O Ministério Público (MP) requereu nesta segunda-feira a condenação de cinco pessoas, incluindo dois ex-vereadores da Câmara de Barcelos, por supostos crimes relacionados a um concurso público de iluminação. O pedido foi feito no Tribunal Judicial de Braga e envolve também dois técnicos municipais e um empresário.
Acusações e defesa
Durante as alegações finais, o representante do MP destacou que as evidências apresentadas sustentam a acusação e pediu que todos os réus sejam condenados. No entanto, sugeriu penas diferenciadas, com maior severidade para o ex-vice-presidente Domingos Pereira e o empresário José Gomes Pereira.
Os advogados de defesa de Pereira e do ex-vereador Alexandre Maciel argumentaram que não houve comprovação da prática de crimes e pediram a absolvição dos seus clientes.
O suposto favorecimento
A acusação alega que os ex-vereadores influenciaram os técnicos Pedro Pinto e José da Costa, que faziam parte do júri de um concurso lançado em 2015, para que favorecessem a empresa Trifacelos, Lda. O contrato, no valor de 740 mil euros, envolvia a compra e instalação de lâmpadas eficientes em Barcelos.
Os cinco réus negaram as acusações e o suposto conluio, afirmando que atuaram dentro dos parâmetros legais. A investigação apontou que os critérios de avaliação adotados favoreceram a Trifacelos em detrimento de outros concorrentes, como a Cunha Bastos, LDA.
Investigação e conclusões
O ex-presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, foi inicialmente incluído na investigação, mas o MP decidiu isentá-lo. Segundo o despacho de arquivamento, ele não teve conhecimento das irregularidades e apenas cumpriu suas funções no processo licitatório.
A investigação, conduzida pela Polícia Judiciária de Braga, revelou que os acusados estabeleceram um limite de preço artificialmente baixo, o que prejudicou a avaliação das propostas. O MP argumenta que isso violou princípios fundamentais de concorrência, transparência e interesse público.