Ministério Público solicita condenação de advogado acusado de fraude em Braga

O Ministério Público (MP) solicitou a condenação de Luís Rufo, acusado de exercer a advocacia de forma ilegal em Braga por três décadas, alegando que ele nunca concluiu a licenciatura em Direito.

Acusações e alegações finais

Durante as alegações finais do julgamento, que acontece no Tribunal de Braga, a procuradora do MP destacou que Rufo enganou a Universidade Portucalense para obter um diploma falso. Ele teria apresentado certidões fraudulentas de instituições como a Universidade de Coimbra e a Universidade Livre, alegando que havia completado todas as disciplinas do primeiro ano.

A procuradora mencionou que, com essa documentação, o réu conseguiu uma licenciatura que, segundo a legislação, nunca lhe foi conferida. Além disso, ressaltou que Rufo apresentou diversas incoerências e falhas de memória durante seu depoimento.

Defesa alega falta de fundamentos

O advogado de defesa, Artur Marques, argumentou que não existem fundamentos legais para a condenação, pedindo a absolvição de Rufo. Ele observou que o réu atuou com base no título concedido pela Ordem dos Advogados, o que, segundo ele, não justifica a acusação de usurpação de funções.

Marques também sugeriu que, se a condenação fosse considerada, deveria ser apenas por um crime de execução continuada, e não por 141 crimes distintos. Ele questionou a evidência de falsificação de documentos, argumentando que não há provas suficientes para tal acusação.

Implicações financeiras para o município

No processo judicial, a Ordem dos Advogados, a Universidade Portucalense e o município de Lousada figuram como assistentes, buscando ressarcimento pelos danos causados pela atuação de Rufo. O município de Lousada, em particular, demanda reembolso por dois processos de expropriação nos quais Rufo atuou como advogado, totalizando mais de 100 mil euros.

Durante o julgamento, Rufo negou ter forjado qualquer documento, afirmando ter completado todas as disciplinas do curso em instituições reconhecidas. A acusação abrange 141 crimes, limitando-se aos últimos cinco anos de sua atividade, uma vez que os anteriores já estavam prescritos.

Após surgirem alegações sobre sua suposta fraude em 2022, Rufo pediu a suspensão de suas funções e devolveu sua cédula profissional à Ordem. Ele descreveu o processo como uma 'desgraça' e 'coisas infames' sobre si mesmo, justificando sua decisão por estar se aposentando e fechando seu escritório.

O Ministério Público também requisitou a perda dos rendimentos declarados por Rufo, provenientes de sua atividade como advogado entre 2018 e 2023, que superam 53 mil euros. A leitura do acórdão está agendada para o dia 1 de outubro.