Luís Rufo, falso advogado, é condenado a 10 meses de prisão com pena suspensa

Luís Rufo, que atuou como advogado por três décadas sem ter completado o curso de Direito, foi condenado na tarde desta quinta-feira pelo Tribunal de Braga. A pena de dez meses de prisão foi suspensa por dois anos.

Crime Continuado

O Tribunal Coletivo decidiu que, ao invés de considerar 141 crimes de usurpação de funções, houve um único crime na forma continuada, resultando em uma pena única. Além da condenação, Rufo terá que indenizar a Ordem dos Advogados em 15 mil euros e pagar cinco mil euros a cada uma de três instituições sociais de Braga, incluindo os Bombeiros Voluntários. Os juízes também determinaram que ele está proibido de exercer a advocacia devido à falsidade dos documentos apresentados.

Falsificação de Documentos

De acordo com a decisão, Rufo, de 71 anos, falsificou certidões de conclusão das disciplinas do curso de licenciatura em Direito, o que lhe permitiu exercer a profissão de advogado. O tribunal destacou que Rufo tinha plena consciência da ilegalidade de suas ações, o que caracterizou sua conduta como culpável. A juíza-presidente apontou que as declarações prestadas por Rufo durante o julgamento foram incongruentes e inconsistentes, evidenciando que ele não havia finalizado as disciplinas em nenhuma das instituições onde esteve matriculado.

Reações e Próximos Passos

O Ministério Público havia solicitado a condenação de Rufo, enfatizando que ele exerceu a advocacia sem a devida habilitação legal. Durante o julgamento, Rufo alegou ter completado todas as disciplinas do curso e negou ter falsificado documentos. Após a sentença, ele não respondeu aos questionamentos da imprensa, direcionando os repórteres ao seu advogado, Artur Marques, que afirmou que Rufo está enfrentando problemas de saúde mental devido ao processo. O advogado anunciou que irá recorrer da decisão ao Tribunal da Relação de Guimarães.

Luís Rufo, conhecido como o "Rei das Expropriações" por sua atuação em diversos processos judiciais, era uma figura conhecida em Braga. Ele também foi provedor da Irmandade de Santa Cruz e esteve envolvido em atividades sociais, sendo reconhecido por ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade na região. Rufo, que tem um histórico de atuação na advocacia, foi investido como Cavaleiro da Ordem dos Templários em junho de 2014.