Fundo de financiamento da descentralização destina 1,495 bilhões para municípios

Os municípios do continente receberão até 1,495 bilhões de euros por meio do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), conforme proposta do Orçamento do Estado para 2027. O objetivo é permitir que as prefeituras desempenhem suas competências descentralizadas da administração central.

Verba mantida em relação ao ano anterior

O valor total do FFD, conforme o documento apresentado ao parlamento, chega a 1.495.566.019 euros, que está alinhado com o montante destinado no Orçamento do ano atual, que foi de 1.455,3 milhões de euros.

Recursos por área de atuação

Dentro dos recursos disponíveis, a educação receberá a maior parte, com um total de até 1.233,4 milhões de euros. Para a área da saúde, o fundo destina um montante de até 161,9 milhões de euros, enquanto a cultura contará com 1,4 milhões de euros e a ação social receberá 98,9 milhões de euros.

Esses investimentos visam fortalecer a capacidade dos municípios em gerir serviços essenciais e garantir a continuidade das políticas públicas em diversas áreas, promovendo assim um desenvolvimento mais equilibrado entre as regiões.