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Braga retoma processo de desagregação da União de Freguesias Real, Dume e Semelhe
Análise do grupo de trabalho da Assembleia da República avança após aprovação da desagregação.
O processo de desagregação da União de Freguesias de Real, Dume e Semelhe, localizada no concelho de Braga, está sendo retomado e atualmente se encontra sob análise no "Grupo de Trabalho – Criação, modificação e extinção de freguesias", instituído na Assembleia da República. Essa iniciativa surge no contexto da Comissão da Reforma do Estado, que avalia a viabilidade de desagregar essa união.
Análise em andamento
Em uma comunicação enviada à Mesa da Assembleia da União, Almiro Moreira, presidente do Grupo de Trabalho, informou que está em curso a análise de diversos processos de desagregação de uniões de freguesias, incluindo o da União de Real, Dume e Semelhe. O grupo destaca a importância de seguir os procedimentos legais estabelecidos pela Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que normatiza a criação, modificação e extinção de freguesias.
A Assembleia Municipal de Braga já havia aprovado a desagregação da União de Freguesias em 29 de dezembro de 2024, o que representa um passo significativo na direção da reestruturação administrativa da região. No entanto, o grupo de trabalho enfatiza que a análise dos novos pedidos de freguesias e de suas origens exige a verificação de critérios obrigatórios, além da necessidade de informações de diversos serviços públicos para uma avaliação adequada.
Solicitação de informações
O grupo de trabalho também anunciou que irá solicitar elementos adicionais e esclarecimentos às freguesias que estão com processos em avaliação. Esta medida visa garantir a conclusão da análise, que está pendente de informações já requisitadas, mas que ainda não foram recebidas.
Diante do tempo decorrido, o grupo expressou a necessidade de comunicar que está atuando com rigor e dentro dos limites de prazo possíveis, buscando finalizar a avaliação de todos os processos de desagregação o mais rapidamente possível. Essa transparência é considerada fundamental para a confiança dos cidadãos nas instituições que gerenciam a administração local.