Ministério Público arquiva denúncia contra Miguel Guimarães, ex-bastonário dos médicos

O Ministério Público decidiu arquivar a queixa apresentada contra Miguel Guimarães, ex-bastonário da Ordem dos Médicos, por suspeitas de crimes e irregularidades administrativas durante seu mandato. A informação foi divulgada hoje pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Investigação e arquivamento

Em resposta à agência Lusa, a PGR confirmou ter recebido a denúncia e instaurado um inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Contudo, o caso foi arquivado, conforme despacho já conhecido.

Conforme noticiado pela CNN em 26 de setembro, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) havia encaminhado ao Ministério Público uma denúncia relacionada à gestão de Guimarães à frente da Ordem dos Médicos.

Suspeitas de irregularidades

A denúncia indicava a possibilidade de crimes como abuso de poder, abuso de confiança, peculato, difamação agravada, corrupção passiva, participação económica em negócio e prevaricação, entre outros. Também foram mencionados crimes contra a integridade física e a liberdade de expressão e profissão.

Entre os pontos levantados na denúncia, constava a promoção da vacinação contra a covid-19, um tema que foi central durante o período em que Guimarães atuou como bastonário, de 2017 a 2023. A alegação era de que havia indícios de favorecimento de interesses privados relacionados à vacinação, com possíveis contrapartidas.

Colaboradores teriam indicado a circulação de valores monetários e ofertas nas instalações da Ordem dos Médicos. Além disso, Guimarães, que atualmente é deputado pelo PSD, foi acusado de interferência político-sindical e de instrumentalização da Ordem em conluio com estruturas sindicais.

Denúncia encaminhada a várias entidades

A denúncia, além de ser enviada à PGR, também foi direcionada ao Ministério da Saúde, à Ordem dos Médicos e à Polícia Judiciária, indicando a gravidade das acusações levantadas contra o ex-bastonário.

Com o arquivamento da queixa, Miguel Guimarães pode seguir com suas atividades como deputado sem as pendências legais relacionadas a essas acusações.