Suplemento para polícias de fronteira é justificado pelo Ministério da Administração Inter

O Ministério da Administração Interna anunciou que o suplemento destinado aos policiais que atuam no controle de fronteiras é uma medida que busca "fixar profissionais qualificados". A justificativa para essa atribuição é a especificidade das funções e os conhecimentos "altamente especializados" exigidos pelos cargos.

Detalhes do suplemento

Em comunicado, o ministério destacou que este suplemento é um reconhecimento das responsabilidades envolvidas nas atividades de controle de fronteiras. O valor de 160 euros será concedido ainda este ano, retroativo a julho, enquanto um adicional de 230 euros será implementado em 2027 para os integrantes da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP e da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR.

O MAI também ressaltou que as funções desempenhadas requerem formação especializada e a aplicação contínua de legislações nacionais e europeias. Essas responsabilidades incluem verificação documental, detecção de fraudes, consulta a bases de dados e avaliação das condições de entrada, impactando diretamente a segurança interna e a liberdade de circulação.

Reuniões e negociações futuras

Após a apresentação do suplemento, o MAI se comprometeu a enviar o textou da proposta para a aprovação final dos sindicatos e associações representativas da GNR e da PSP. Apesar de muitos sindicatos aceitarem a proposta, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) continuam em protesto, com eventos agendados para o final de setembro e início de outubro.

Além disso, as entidades que chegaram a um pré-acordo com o MAI solicitaram que o suplemento de comando e patrulha não seja descontado com o novo suplemento, esperando que essa questão seja abordada na proposta do Governo.

Compromisso do governo

Em seu comunicado, o MAI reafirmou o compromisso do Governo em dignificar e valorizar as forças de segurança. Contudo, o ministério reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas instituições e os desafios estruturais que persistem, acumulados ao longo dos anos, enfatizando que não se resolverão rapidamente.