Salário mínimo nacional será elevado para 970 euros em 2027

O Governo anunciou que o salário mínimo nacional aumentará para 970 euros em 2027, conforme o que foi estabelecido no acordo assinado em Concertação Social. Esta informação foi revelada no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Aumento programado

De acordo com o documento, "Em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros".

Atualmente, o salário mínimo nacional está fixado em 920 euros, sendo definido por portaria do Governo após consultas com os parceiros sociais. As centrais sindicais, no entanto, têm defendido que o salário mínimo deveria ser aumentado além do que está previsto no acordo de valorização salarial, citando a inflação acima do esperado como um dos argumentos.

Demandas sindicais

A CGTP, uma das principais centrais sindicais, propôs que a retribuição mínima garantida subisse para 1.100 euros no próximo ano, enquanto a UGT solicitou que o valor superasse os 1.000 euros. Por outro lado, as confederações empresariais afirmaram que não veem razões "plausíveis" para a revisão do acordo de valorização salarial, argumentando que algumas medidas ainda não foram cumpridas.

Na reunião de Concertação Social realizada em 16 de setembro, a ministra do Trabalho declarou que o Governo "está sempre aberto a rever quaisquer acordos na Concertação Social", embora a revisão do aumento do salário mínimo nacional não esteja prevista neste momento.

Perspectivas futuras

O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico, assinado em outubro de 2024 entre o Governo, quatro confederações empresariais e a UGT, prevê aumentos de 50 euros anuais até que o salário mínimo atinja 1.020 euros em 2028. Após as eleições legislativas de 18 de maio de 2025, o novo programa de Governo estabeleceu uma meta para a legislatura, com o objetivo de que a retribuição mínima garantida chegue a 1.100 euros brutos por mês em 2029.