Oliveiros Group contesta multa de 100 mil euros imposta por Monção

A Oliveiros Group, Lda. publicou um Direito de Resposta em resposta à notícia sobre a multa de 100 mil euros imposta pela Câmara Municipal de Monção, relacionada à não execução da obra de requalificação do Centro de Saúde, avaliada em 2,5 milhões de euros. A empresa alega que a multa é injusta e resulta de uma má gestão por parte do município.

Gestão do contrato em questão

Segundo a Oliveiros Group, a intenção da Câmara Municipal de rescindir o contrato e aplicar a sanção contratual revela uma postura negativa na execução do acordo. A empresa afirma que as dificuldades enfrentadas durante a obra não são de sua responsabilidade, mas sim decorrentes de decisões tomadas pelo município após a assinatura do contrato.

A empresa foi inicialmente contratada sob a condição de que as instalações do Centro de Saúde estariam fechadas durante a obra. Contudo, após o contrato ser firmado, a Câmara alterou sua decisão, obrigando o centro a permanecer em funcionamento ao longo de toda a requalificação.

Mudanças no projeto e seus impactos

A reformulação do projeto, que passou a contemplar quatro fases de execução, exigiu que a Oliveiros Group reorganizasse completamente seu planejamento e recursos, afetando diretamente os prazos estipulados. A empresa destaca que as novas exigências do projeto estavam em desconformidade com a realidade da obra, resultando em paradas frequentes e na necessidade de esclarecimentos que não foram fornecidos pelo município.

A falta de colaboração da Câmara Municipal foi apontada como um fator que impossibilitou o andamento regular da obra, segundo a Oliveiros Group. Em virtude das circunstâncias, a empresa afirma que tomará todas as medidas legais cabíveis para contestar a multa e a rescisão do contrato, buscando assegurar que a verdade dos fatos seja conhecida pela população de Monção.

Próximos passos da empresa

A Oliveiros Group, Lda. reafirmou seu compromisso em utilizar os meios legais disponíveis para contestar as decisões do município e restabelecer a legalidade do contrato, visando a continuidade da obra e o cumprimento das obrigações acordadas.