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Marcelo Rebelo de Sousa afirma que ninguém está acima da lei em caso das gémeas
Ex-presidente comenta inquérito que envolve seu filho em suposta irregularidade na saúde.
O ex-Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, declarou que "ninguém está acima da própria Constituição e da Lei" em relação ao inquérito que investiga o caso das gémeas, no qual seu filho, Nuno, é um dos acusados. A afirmação foi feita em uma nota enviada à agência Lusa e divulgada em seu site.
Contexto do Caso
A nota de Marcelo refere-se ao processo número 1051/23.2KRLSB, cujo encerramento do inquérito foi noticiado recentemente. Neste caso, além de Nuno Rebelo de Sousa, estão envolvidos o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria, Luís Pinheiro, e a mãe das gémeas luso-brasileiras.
O Ministério Público apresentou uma acusação de 100 páginas, na qual Nuno e outros três acusados são suspeitos de crimes relacionados à administração do medicamento Zolgensma. As acusações incluem prevaricação e abuso de poder, com Daniela Martins sendo acusada de burla qualificada.
Acusações e Implicações
O Ministério Público argumenta que Nuno Rebelo de Sousa tinha conhecimento das funções de seu pai e outros envolvidos, que poderiam influenciar a marcação de consultas e a administração de tratamentos nos hospitais públicos. A acusação afirma que ele enviou e-mails ao então presidente, que foram redirecionados ao Ministério da Saúde, buscando influenciar decisões sobre consultas.
De acordo com a acusação, Nuno pretendia que António Lacerda Sales auxiliasse na marcação de uma consulta no Hospital Santa Maria, visando iniciar o tratamento com Zolgensma. Essa consulta, conforme a acusação, foi agendada em desacordo com os procedimentos legais vigentes.
Desdobramentos e Conclusões
O caso ganhou notoriedade em novembro de 2023, gerando uma Comissão Parlamentar de Inquérito que ouviu diversas testemunhas. As conclusões apontaram para uma "intervenção especial" da Casa Civil do ex-Presidente, mas sem ilegalidades. Em 2024, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) identificou irregularidades no acesso das crianças à consulta de neuropediatria.