Mundo
Governo aprova proposta para revisar regime de arrendamento urbano na Assembleia
Mudanças foram aceitas após abstenção do Chega e negociações com o PSD.
A proposta de lei do Governo para a revisão do regime de arrendamento urbano foi aprovada na generalidade pelo parlamento, em um momento marcado pela abstenção do Chega. O Governo expressou a disposição para negociar "melhorias" durante a fase de especialidade.
Votação e posicionamentos dos partidos
Aprovaram a proposta os partidos PSD, IL e CDS-PP, enquanto PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE se opuseram. Todas as outras iniciativas apresentadas pelos partidos sobre o mesmo tema foram rejeitadas.
O presidente do Chega e o líder parlamentar do PSD firmaram um acordo que visa incluir alterações ao pedido de revisão do Novo Regime do Arrendamento Urbano na discussão em especialidade. O documento destaca que o PSD se compromete a implementar quatro alterações propostas pelo Chega.
Principais medidas da proposta
Dentre as principais mudanças sugeridas pelo Governo estão a flexibilização dos contratos e a aceleração dos despejos. A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, afirmou durante o debate que o Governo está disposto a "limar e melhorar" o regime, reconhecendo a existência de "muitos pontos" de convergência com o Chega.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, também reiterou essa disposição, enfatizando a abertura para negociações em relação às medidas propostas. Antes da votação, André Ventura, líder do Chega, indicou que se reuniu com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a revisão sem obter garantias sobre as exigências do partido.
Mudanças no processo de despejo
Com as reformas propostas, o processo de despejo poderá ser iniciado após dois meses de aluguel em atraso, uma redução em relação ao prazo atual de três meses. Além disso, os proprietários poderão exigir até três cauções adiantadas, sem limite de valor, e algumas formalidades processuais serão eliminadas, tornando o processo mais ágil.
A proposta de mudança no regime de arrendamento urbano complementa um pacote de medidas lançado há um ano pelo Governo para enfrentar a crise habitacional.
