BE pede mais recursos e sanções para declaração de patrimônios de políticos
O coordenador do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, defendeu a ampliação dos recursos da Entidade para a Transparência e a implementação de sanções para aqueles que não cumprirem a obrigação de declarar rendimentos e patrimônios de cargos políticos. A declaração foi feita durante uma visita a uma escola em Coimbra.
Iniciativas legislativas
Pureza informou que o partido apresentou, na terça-feira, propostas legislativas que visam dotar a Entidade para a Transparência de mais meios para fiscalizar as declarações, além de estabelecer coimas para o descumprimento das obrigações de declaração de patrimônio. Ele enfatizou que "é necessário que haja uma fiscalização efetiva".
Resposta preocupante
O líder do BE mencionou que havia questionado o Tribunal Constitucional e a Entidade para a Transparência sobre como é feito o controle das declarações de rendimentos e patrimônios. A resposta que recebeu, segundo ele, é alarmante. "A situação é extremamente preocupante, muitíssimo grave", afirmou Pureza.
Ele explicou que as respostas revelaram dificuldades na supervisão do cumprimento das obrigações legais que exigem a apresentação de declarações patrimoniais no início e no final do exercício de funções. Pureza destacou que não existe uma lista clara dos políticos obrigados a declarar seus bens.
Estrutura reduzida
De acordo com o coordenador do BE, a Entidade para a Transparência enfrenta limitações em sua estrutura e carece de informações organizadas que permitam identificar todos os responsáveis pela apresentação das declarações. Ele expressou surpresa pelo silêncio da extrema-direita e dos partidos do governo sobre a questão da corrupção relacionada a este tema.
Além disso, a Entidade para a Transparência admitiu que não conseguiu completar a verificação de todas as declarações únicas de interesses e rendimentos do atual governo. A situação é ainda mais complexa, pois há processos pendentes de decisão do Tribunal Constitucional sobre quais informações devem ser declaradas.
Essas informações foram apresentadas em uma resposta escrita datada de 28 de agosto, em resposta a questionamentos do Bloco de Esquerda, após notícias sobre a não entrega de declarações pelo ministro da Administração Interna, Luís Neves, enquanto ele liderou a Polícia Judiciária.