Atrasos no IMT afetam legalização de veículos importados, alerta associação

A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) emitiu um alerta sobre os atrasos no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) relacionados à legalização e ao registro de veículos importados, que podem levar de três a quatro meses para serem concluídos.

Impacto nos processos de registro

Em um comunicado, a APDCA informou que, segundo relatos recebidos, muitos processos no IMT demoram consideravelmente para serem finalizados. Após a fase inicial do Pedido de Certificado do Veículo (PCV), ainda existem casos em que os dados do veículo não estão imediatamente disponíveis para permitir o registro inicial de propriedade.

Situação no Porto

A associação destacou que, embora esse problema não se restrinja a uma única localidade, o registro automóvel no Porto tem sido o foco de preocupações, com solicitações feitas através do Automóvel Online levando meses para serem concluídas. Esse acúmulo gera uma espera adicional até a finalização do registro e a emissão do Documento Único Automóvel (DUA) ou Certificado de Matrícula.

Consequências para empresas e cidadãos

A APDCA alertou que esses atrasos têm impactos significativos, incluindo a imobilização de capital das empresas e dificuldades na gestão e comercialização de veículos. Além disso, a associação ressaltou o risco de comprometer o cumprimento de obrigações fiscais, como o Imposto Único de Circulação (IUC), que deve ser pago no prazo de 30 dias após a atribuição da matrícula.

Nuno Silva, presidente da APDCA, expressou preocupação com a situação: "Não é aceitável que uma empresa cumpra todos os procedimentos que lhe são exigidos e fique meses à espera que diferentes serviços da Administração Pública concluam o processo."

A associação já havia informado as autoridades sobre os atrasos no IMT e considera urgente uma ação coordenada entre o IMT e o Instituto dos Registos e do Notariado. A Lusa entrou em contato com o IMT e aguarda uma resposta.