O Procon-SP est\u00e1 alertando os consumidores sobre as novas diretrizes da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), que modificam as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Transporte A\u00e9reo. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 813\/2026 entrar\u00e1 em vigor no dia 26 de outubro, trazendo altera\u00e7\u00f5es significativas para os passageiros.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova resolu\u00e7\u00e3o, as companhias a\u00e9reas dever\u00e3o informar os passageiros de maneira clara e acess\u00edvel, assim que tiverem conhecimento de qualquer atraso, cancelamento de voo, interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou preteri\u00e7\u00e3o de embarque. Essa comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por meio de canais digitais, mantendo as informa\u00e7\u00f5es atualizadas durante a ocorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es do Procon-SP \u00e9 a revis\u00e3o das normas referentes \u00e0 responsabilidade das companhias a\u00e9reas em situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou caso fortuito, conforme o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica. Exemplos incluem situa\u00e7\u00f5es como overbooking, manuten\u00e7\u00f5es n\u00e3o programadas e problemas log\u00edsticos.<\/p>\n\n\n\n
O Procon-SP argumenta que eventos inesperados n\u00e3o isentam as empresas de responsabilidade em casos de atraso e cancelamento, e que a nova norma pode levar a conflitos em que as companhias se isentem de danos alegando for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n
Outra mudan\u00e7a relevante \u00e9 a exig\u00eancia de que as companhias informem, no momento da contrata\u00e7\u00e3o, que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pode ser afetada por fatores operacionais e de seguran\u00e7a, o que pode resultar em atrasos ou cancelamentos. Essa cl\u00e1usula pode ser interpretada como uma tentativa de transferir responsabilidade ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a resolu\u00e7\u00e3o determina que as companhias a\u00e9reas t\u00eam at\u00e9 sete dias para reembolsar as despesas comprovadas dos passageiros decorrentes de atrasos.<\/p>\n\n\n\n
O Procon-SP tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o adequada sobre poss\u00edveis atrasos e cancelamentos, que deve incluir informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a situa\u00e7\u00e3o do voo, alternativas de reacomoda\u00e7\u00e3o, op\u00e7\u00f5es de reembolso e assist\u00eancia material.<\/p>\n\n\n\n
O \u00f3rg\u00e3o afirma que continuar\u00e1 monitorando a implementa\u00e7\u00e3o dessa resolu\u00e7\u00e3o para garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados.<\/p>\n\n\n\n
O Procon-SP recomenda que, ao adquirir passagens a\u00e9reas, os consumidores estejam atentos \u00e0s informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas empresas. Em casos de atrasos ou cancelamentos, \u00e9 crucial reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o que comprove os gastos e entrar em contato com as companhias a\u00e9reas para solicitar assist\u00eancia ou reembolso. Se n\u00e3o houver uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria, o consumidor deve acionar os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ou a ANAC.<\/p>\n\n\n\n
Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas atrav\u00e9s do site do Procon-SP: https:\/\/www.procon.sp.gov.br\/<\/p>\n\n\n