O Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Guimar\u00e3es decidiu que o propriet\u00e1rio de um c\u00e3o, cujo animal causou um acidente na autoestrada A3, em Ponte de Lima, em dezembro de 2018, deve pagar 4.290 euros \u00e0 seguradora Brisa Concess\u00e3o Rodovi\u00e1ria, SA. O valor refere-se a 30% do total de 14.302 euros que a seguradora teve que desembolsar ao motorista envolvido no acidente.<\/p>\n\n\n\n
O incidente ocorreu no dia 17 de dezembro de 2018, \u00e0s 17h20, no quil\u00f4metro 60,625 da A3. Um ve\u00edculo de uma empresa colidiu com o c\u00e3o que estava na pista, resultando em danos significativos ao autom\u00f3vel, incluindo danos no para-choques, far\u00f3is e outras partes do carro. A Brisa, em virtude do contrato de seguro, foi condenada a pagar 15.730 euros ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Os ju\u00edzes argumentaram que a responsabilidade pelo acidente deve ser compartilhada entre o dono do c\u00e3o e a concession\u00e1ria da autoestrada. O ac\u00f3rd\u00e3o de setembro destacou que o propriet\u00e1rio falhou em seu dever de vigil\u00e2ncia sobre o animal. Al\u00e9m disso, a infraestrutura da autoestrada apresentou defici\u00eancias, como cercas ineficazes e falta de um sistema adequado de detec\u00e7\u00e3o de animais.<\/p>\n\n\n\n
Os desembargadores ressaltaram que, embora houvesse uma veda\u00e7\u00e3o, esta n\u00e3o era suficiente para impedir que o c\u00e3o acessasse a pista. A falta de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada e a inefici\u00eancia no policiamento tamb\u00e9m foram apontadas como fatores que contribu\u00edram para o acidente. Assim, a culpa foi repartida em 70% para a concession\u00e1ria e 30% para o dono do animal.<\/p>\n\n\n\n
Na sua defesa, o dono do c\u00e3o alegou que o animal havia sido furtado e que n\u00e3o tinha conhecimento de seu paradeiro no momento do acidente. Ele tamb\u00e9m argumentou que a responsabilidade pelo incidente deveria recair exclusivamente sobre a Brisa, uma vez que, segundo ele, n\u00e3o havia sinaliza\u00e7\u00e3o que advertisse os motoristas sobre a presen\u00e7a de animais na rodovia.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do tribunal reafirma a import\u00e2ncia da responsabilidade compartilhada em casos de acidentes envolvendo animais na estrada, destacando a necessidade de vigil\u00e2ncia adequada por parte dos propriet\u00e1rios e a import\u00e2ncia de infraestruturas seguras.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o judicial determina pagamento de 14 mil euros ap\u00f3s acidente causado por animal na autoestrada.<\/p>","protected":false},"author":9,"featured_media":48918,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[51],"tags":[4984,1940,4983,1952,2114],"class_list":["post-48917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo","tag-a3","tag-acidente","tag-cao","tag-ponte-de-lima","tag-seguradora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48917"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48917\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48919,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48917\/revisions\/48919"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}