Nesta segunda-feira (21), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia destaca a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos direitos desse grupo. O Procon-SP disponibiliza uma cartilha em seu site, que orienta os consumidores sobre acessibilidade, atendimento priorit\u00e1rio e outras garantias previstas em lei.<\/p>\n\n\n\n
A cartilha aborda diversos aspectos essenciais, como a mobilidade e a seguran\u00e7a no uso do transporte coletivo. Al\u00e9m disso, discute a necessidade de provadores de roupas acess\u00edveis, banheiros adaptados e a import\u00e2ncia de garantir acessibilidade nas compras pela internet. Essa \u00faltima inclui a possibilidade de pesquisa, escolha e aquisi\u00e7\u00e3o de produtos, assim como o acesso a diferentes formas de pagamento e ao Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC).<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o momento, o Procon-SP registrou 1.302 queixas de consumidores paulistas relacionadas \u00e0 acessibilidade ou ao atendimento priorit\u00e1rio em 2023. Comparando com anos anteriores, foram 1.507 queixas em 2022 e 1.194 em 2021, evidenciando a persist\u00eancia de problemas que afetam a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Os consumidores podem acessar os servi\u00e7os do Procon-SP pelo site www.procon.sp.gov.br ou em postos de atendimento presencial. A sede do Procon-SP est\u00e1 localizada na Rua Conselheiro Furtado, 503, no bairro da Liberdade, em S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de oferecer atendimento em delegacias de pol\u00edcia. Os endere\u00e7os dos postos podem ser consultados [aqui](https:\/\/www.procon.sp.gov.br\/espaco-consumidor\/#AtendimentoPresencial).<\/p>\n\n\n\n
Pesquisas realizadas pelo Procon-SP nos \u00faltimos anos revelam que pessoas com defici\u00eancia ainda enfrentam dificuldades ao adquirir produtos e servi\u00e7os, tanto em lojas f\u00edsicas quanto online. Esses dados sublinham a import\u00e2ncia de que todos conhe\u00e7am os direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00ba 8.078\/1990) e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei n\u00ba 13.146\/2015), para que possam exigir o cumprimento das normas.<\/p>\n\n\n\n
Relat\u00f3rios completos das pesquisas, que investigam os principais desafios enfrentados por consumidores com defici\u00eancia, est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta em: [pesquisas do Procon-SP](https:\/\/www.procon.sp.gov.br\/pesquisas\/).<\/p>\n\n\n