O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) solicitou a condena\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Rufo, acusado de exercer a advocacia de forma ilegal em Braga por tr\u00eas d\u00e9cadas, alegando que ele nunca concluiu a licenciatura em Direito.<\/p>\n\n\n\n
Durante as alega\u00e7\u00f5es finais do julgamento, que acontece no Tribunal de Braga, a procuradora do MP destacou que Rufo enganou a Universidade Portucalense para obter um diploma falso. Ele teria apresentado certid\u00f5es fraudulentas de institui\u00e7\u00f5es como a Universidade de Coimbra e a Universidade Livre, alegando que havia completado todas as disciplinas do primeiro ano.<\/p>\n\n\n\n
A procuradora mencionou que, com essa documenta\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u conseguiu uma licenciatura que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, nunca lhe foi conferida. Al\u00e9m disso, ressaltou que Rufo apresentou diversas incoer\u00eancias e falhas de mem\u00f3ria durante seu depoimento.<\/p>\n\n\n\n
O advogado de defesa, Artur Marques, argumentou que n\u00e3o existem fundamentos legais para a condena\u00e7\u00e3o, pedindo a absolvi\u00e7\u00e3o de Rufo. Ele observou que o r\u00e9u atuou com base no t\u00edtulo concedido pela Ordem dos Advogados, o que, segundo ele, n\u00e3o justifica a acusa\u00e7\u00e3o de usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Marques tamb\u00e9m sugeriu que, se a condena\u00e7\u00e3o fosse considerada, deveria ser apenas por um crime de execu\u00e7\u00e3o continuada, e n\u00e3o por 141 crimes distintos. Ele questionou a evid\u00eancia de falsifica\u00e7\u00e3o de documentos, argumentando que n\u00e3o h\u00e1 provas suficientes para tal acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No processo judicial, a Ordem dos Advogados, a Universidade Portucalense e o munic\u00edpio de Lousada figuram como assistentes, buscando ressarcimento pelos danos causados pela atua\u00e7\u00e3o de Rufo. O munic\u00edpio de Lousada, em particular, demanda reembolso por dois processos de expropria\u00e7\u00e3o nos quais Rufo atuou como advogado, totalizando mais de 100 mil euros.<\/p>\n\n\n\n
Durante o julgamento, Rufo negou ter forjado qualquer documento, afirmando ter completado todas as disciplinas do curso em institui\u00e7\u00f5es reconhecidas. A acusa\u00e7\u00e3o abrange 141 crimes, limitando-se aos \u00faltimos cinco anos de sua atividade, uma vez que os anteriores j\u00e1 estavam prescritos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s surgirem alega\u00e7\u00f5es sobre sua suposta fraude em 2022, Rufo pediu a suspens\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e devolveu sua c\u00e9dula profissional \u00e0 Ordem. Ele descreveu o processo como uma 'desgra\u00e7a' e 'coisas infames' sobre si mesmo, justificando sua decis\u00e3o por estar se aposentando e fechando seu escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m requisitou a perda dos rendimentos declarados por Rufo, provenientes de sua atividade como advogado entre 2018 e 2023, que superam 53 mil euros. A leitura do ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 agendada para o dia 1 de outubro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Defesa argumenta que n\u00e3o h\u00e1 crime e pede absolvi\u00e7\u00e3o de Lu\u00eds Rufo, que atuou por 30 anos.<\/p>","protected":false},"author":9,"featured_media":45031,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":""},"categories":[51],"tags":[3069,1841,3070,2085,1835],"class_list":["post-45030","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo","tag-advogado","tag-braga","tag-direito","tag-fraude","tag-ministerio-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45030","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45030"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45030\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45032,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45030\/revisions\/45032"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45031"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fyno.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}