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Fafe: Tribunal limita emissão de música em campo de futebol a uma hora
Decisão permite música apenas antes e durante jogos, visando respeitar o bem-estar de um morador.
O Tribunal da Relação de Guimarães decidiu restringir a emissão de música no campo de futebol da Associação Sociedade de Recreio Cepanense, localizado em Cepães, Fafe. A autorização para a execução de música fica limitada a uma hora antes de cada partida, além de cerca de 10 minutos pela manhã para testes no sistema de som, sempre com as colunas direcionadas para o interior do campo, afastadas da residência do cidadão que apresentou a queixa.
Decisão judicial
O acórdão do tribunal, proferido em setembro, destacou que a permissão concedida à Sociedade Recreativa para emitir música antes, durante e após os jogos, com colunas externas, afetava o bem-estar de António M., um morador nas proximidades que sofre de diversas condições de saúde, incluindo problemas cardíacos. O tribunal considerou que essa emissão de som violava seus direitos de personalidade.
Direitos do morador
Os juízes enfatizaram o direito do autor à suspensão parcial da emissão de som, limitando-a a uma hora antes das partidas. Essa medida foi considerada suficiente para informar a comunidade sobre os eventos, respeitando o princípio da proporcionalidade e evitando um excesso na proibição total do ruído.
Ação judicial
António M. havia solicitado, em sua ação, a proibição total da emissão de som proveniente de colunas externas durante os jogos, em qualquer evento realizado no local. O pedido foi inicialmente negado pelo Tribunal de Fafe, levando o morador a recorrer à instância superior de Guimarães.
O cidadão alegou que, frequentemente, durante os jogos do campeonato distrital da 1ª Divisão da Associação de Futebol de Braga, a música era tocada com volume elevado, prejudicando seu repouso. Antônio M., de 64 anos, é aposentado por invalidez e enfrenta várias doenças, incluindo problemas cardíacos, renais e diabetes.
Com essa decisão, o tribunal busca equilibrar os interesses da comunidade e os direitos individuais, permitindo a realização dos eventos esportivos sem comprometer a qualidade de vida dos moradores próximos ao campo.
