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Governo propõe melhorias no regime de arrendamento e aponta convergências com Chega
Secretária de Estado da Habitação destaca disposição para dialogar e aprimorar legislação durante debate na Assembleia.
A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, manifestou a disposição do Governo em "limar e melhorar" o regime de arrendamento urbano durante o debate na Assembleia da República, que ocorre esta tarde. Ela destacou a existência de "muitos pontos" de convergência com o partido Chega e a intenção de dialogar sobre possíveis ajustes na proposta legislativa.
Debate na Assembleia
O debate se concentra na proposta de autorização legislativa do Governo para revisar o regime de arrendamento urbano, além de outras propostas apresentadas por diferentes partidos. Durante a discussão, Patrícia Gonçalves Costa reforçou a abertura do governo para dialogar com todos os partidos e buscar soluções que possam fortalecer o diploma em questão.
Convergências e Críticas
Em resposta à deputada do Chega, que reconheceu a convergência com algumas das intenções do Governo, a secretária de Estado afirmou: "efetivamente concordamos em muitos pontos e, portanto, estaremos disponíveis para articular". No entanto, ela também enfatizou que o Governo está aberto ao diálogo, mas não aceitará lições em relação ao Estado Social.
Por outro lado, o Partido Socialista (PS) anunciou que votará contra a proposta do Governo, discordando tanto do conteúdo quanto da abordagem de legislar sem a participação do Parlamento. O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, criticou o Governo por considerar inseguro o uso frequente de autorizações legislativas, afirmando que o atual governo tem apresentado um número semelhante a essas autorizações em comparação com os governos do PS em um período muito maior.
Insegurança e Desconfiança
Eurico Brilhante Dias questionou: "por que é que o Governo foge do Parlamento" e não busca discutir a política de arrendamento de forma mais transparente e direta. Essa crítica reflete uma preocupação com a falta de diálogo e a necessidade de uma maior clareza nas intenções do Governo em relação à legislação do arrendamento.
O debate segue com expectativa, à medida que os parlamentares discutem as propostas e possíveis soluções para o regime de arrendamento urbano, que é um tema de grande relevância para a sociedade e para as políticas habitacionais do país.
