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Cidadão pede 70 mil euros à câmara de Braga por queda em rua irregular
Indivíduo sofreu acidente em Celeirós e alega falta de sinalização de perigo no local.
Um cidadão de Braga ajuizou uma ação no Tribunal Administrativo solicitando uma indenização de 70 mil euros contra o Município devido a um acidente ocorrido em uma rua de Celeirós. O requerente, Emanuel Ferreira, afirma ter caído em razão de um buraco na via, que caracterizou como "um verdadeiro buraco/vala transversal na via".
Detalhes do acidente
Na Petição Inicial, Ferreira relata que o incidente aconteceu em fevereiro de 2024, por volta das 21h51, quando ele tombou devido à "irregularidade do pavimento da Avenida Ponte das Traves". Ele descreveu o estado da via como apresentando "acentuado abatimento estrutural do solo, lajes soltas, fendas profundas e irregularidades severas no betuminoso".
O cidadão afirma que, ao colidir de forma inesperada com o obstáculo, perdeu o equilíbrio e caiu, resultando em traumatismos em ambos os cotovelos, sendo o direito o mais afetado. Ferreira foi submetido a uma cirurgia no Hospital de Braga em decorrência das lesões.
Condições do local
Segundo seu advogado, Manuel Alves Coelho, o local do acidente estava "desprovido de qualquer sinalização de perigo, luminoso ou de balizamento físico" que pudesse alertar sobre o risco. O advogado sustenta que a responsabilidade pela manutenção e segurança da via recai sobre a Câmara Municipal, que, segundo ele, não cumpriu seus deveres de fiscalização.
Na ação, Ferreira apresentou documentos que comprovam as fraturas no úmero direito e na tacícula, exigindo intervenções cirúrgicas. Posteriormente, ele passou por outra cirurgia no Hospital de São João, no Porto, e atualmente enfrenta sequelas que o impedem de exercer sua profissão como projetista/desenhador.
Um laudo do Instituto de Medicina Legal atestou uma incapacidade permanente de 24,625%, e Ferreira relata que precisa de ajuda para realizar atividades cotidianas simples, como se vestir e calçar.
Posição da câmara
O Município, representado pelo advogado Paulo Viana, nega responsabilidade pelo acidente e está se preparando para contestar a ação. A disputa judicial agora seguirá seu curso no Tribunal Administrativo, onde o caso será analisado.
